1 Certificação e concordância das condições de serviço
O serviço do Grupo RH & Consultoria é oferecido gratuitamente e/ou pagos a leitores oriundos de qualquer parte do mundo em virtude dos termos e condições do presente acordo de Termos e Condições do serviço do Grupo RH & Consultoria e em conformidade com as normas de operação e disposições publicadas periodicamente pelo O Grupo RH & Consultoria. O presente documento supõe o acordo completo entre o leitor e o O Grupo RH & Consultoria e prevalece sobre qualquer acordo anterior subscrito pelas partes em relação com o objeto do presente.
2 Apresentação dos serviços
O serviço do Grupo RH & Consultoria consiste em ministrar mediante a web https://gruporhconsultoria.com/emprego e outras associadas, informação sobre contratação de mão de obra e divulgação de vagas de empregos. Para tal, o serviço do Grupo RH & Consultoria, coloca ao dispor do leitor diversos serviços gratuitos, comunicações comerciais e/ou outras matérias ou assuntos relacionados. Os dados recolhidos no site Gruporhconsultoria.com referentes ao leitor, tendo como base estes Termos e Condições, estendem-se automaticamente ao serviço de e-mail marketing providenciado pelo Grupo RH & Consultoria, o qual será utilizado única e exclusivamente para fornecer informação complementar acerca dos projetos, dicas e informação de grande qualidade e nunca com o objetivo de efetuar spam ou campanhas não contextualizadas. O leitor ao subscrever qualquer serviço do Grupo RH & Consultoria está a concordar inequivocamente com os Termos e Condições aqui expostos.
O leitor deverá: (1) dispor de todo o equipamento, incluindo um computador e um modem, necessários para estabelecer a ligação com a World Wide Web, (2) dispor do seu próprio acesso à World Wide Web e pagar os gastos telefônicos e/ou os derivados de outra ligação ou serviço relacionados com o mencionado acesso.
O leitor autoriza o Grupo RH & Consultoria a conservar e utilizar os dados do leitor para lhe oferecer outros serviços e produtos. O leitor conhece e é consciente de que a Informação de Registo é recolhida, gravada e conservada pelo Grupo RH & Consultoria. O leitor poderá exercitar os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição com respeito ao tratamento dos seus dados pessoais no web site www.gruporhconsultoria.com, acedendo às notificações enviadas por e-mail.
3 Mudanças nas condições dos serviços
Devido às especiais condições do serviço, e a fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada momento, o Grupo RH & Consultoria poderá modificar os termos e condições do presente acordo sem aviso prévio. A utilização ininterrupta do GrupoRHConsultoria.com por parte do leitor constituirá uma ratificação do presente documento, com as modificações e alterações que se tenham introduzido. Pelas mesmas razões anteriormente mencionadas, o GrupoRHConsultoria.com reserva-se o direito de modificar ou interromper o serviço da Grupo RH & Consultoria no seu todo ou em parte, mediante a notificação ou não do leitor. O GrupoRHConsultoria.com não será responsável ante o leitor nem ante terceiros por ter exercitado o seu direito de modificar ou interromper o serviço praticado em GrupoRHConsultoria.com .
4 Isenção de responsabilidade
O leitor aceita expressamente assumir exclusivamente todo o risco proveniente da utilização do serviço da Grupo RH & Consultoria, sendo que este é e será sempre um serviço gratuito, que visa a aprendizagem colaborativa entre os seus autores e os seus leitores. Nunca será notificado de alguma forma e com o intuito de promover spam ou campanhas não segmentadas e/ou contextualizadas com as áreas de ação do serviço.
O Grupo RH & Consultoria não garante que o serviço corresponda às expectativas do leitor, tão pouco garante que este não seja interrompido ou seguro, oportuno ou isento de erros, muito menos garante resultados práticos da utilização das matérias publicadas por parte dos seus leitores, nem a exatidão ou confiabilidade da informação obtida através do serviço. Tão pouco garante a correção de defeitos no seu serviço. O Grupo RH & Consultoria nega expressamente ter oferecido qualquer tipo de garantia, seja ela explícita ou implícita, incluindo as garantias implícitas presentes no título, aptidão para a rentabilização de projetos de internet, adequação para um fim determinado e não-contravenção. O leitor declara ter compreendido e aceite que qualquer material e/ou informação descarregados do sistema ou obtidos de qualquer forma através da utilização do serviço corre por sua conta e risco e será o único responsável pelos danos que possam ter sido causados no seu sistema informático ou pela perda de dados ocasionada pela descarga de material e/ou informação.
O Grupo RH & Consultoria não garante nenhum dos bens nem serviços adquiridos ou obtidos através do serviço nem as transações realizadas através do serviço. Nenhuma recomendação nem informação obtidas por um leitor, diretamente e através do website www.gruporhconsultoria.com ou através do serviço, seja de forma oral ou escrita, poderá constituir-se garantia do Grupo RH & Consultoria se não foi assumida aqui expressamente.
5 Restrição de responsabilidade
O Grupo RH & Consultoria não se responsabiliza pela impossibilidade de utilização, a interrupção de negócios ou aprendizagens, nem os danos diretos ou indiretos, especiais, acidentais, ou consequentes de qualquer tipo (incluída a perda de benefícios) sem ter em conta a forma em que o feito tenha tido lugar, seja este contratual, culposo (incluindo negligência), responsabilidade pelo produto ou de qualquer outra forma, ainda na suposição de que se tenha avisado o Grupo RH & Consultoria da possibilidade de tais danos.
6 Proibição da venda ou comercialização do serviço
A utilização do Serviço é pessoal para o leitor unicamente. O leitor somente poderá ser uma pessoa física e não uma empresa, sociedade ou corporação nem outra forma de entidade comercial. O leitor aceita não ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial do serviço sem o expresso consentimento do Grupo RH & Consultoria. Isso incluí a partilha de informação, cópia parcial ou total dos conteúdos publicados no Grupo RH & Consultoria, ou reprodução de qualquer material presente no Grupo RH & Consultoria.
7 Comportamento do leitor
O leitor é o único responsável pelo conteúdo das transmissões através do Serviço. A utilização do serviço por parte do leitor está submetida às leis e regulamentos locais, provinciais, autónomos, nacionais e internacionais.
O leitor aceita: (1) não utilizar o Serviço com fins ilícitos, nem os proibidos neste documento; (2) não interferir nos sistemas de redes conectados com o Serviço nem desarticula-los; (3) ater-se a todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados com o Serviço; (4) proteger e responsabilizar-se em exclusivo da segurança das suas senhas, para a garantia da confidencialidade dos dados incluídos nos SERVIÇO Gruporhconsultoria.com .
O leitor não irá criar obstáculos ao uso dos Serviços do Grupo RH & Consultoria de outro leitor nem o uso de serviços similares por parte de outra entidade. O Grupo RH & Consultoria poderá, segundo o seu próprio critério, dar por tempo terminado o serviço Gruporhconsultoria.com de forma imediata, se a conduta do leitor não seja de acordo com estes Termos e Condições.
8 Ressarcimento
O leitor aceita indemnizar e exonerar de toda responsabilidade o Grupo RH & Consultoria , as suas subsidiárias, afiliadas, diretivos e empregados, de qualquer reclamação ou pedido, incluídos honorários razoáveis de advogados, apresentadas por terceiros como consequência do uso do Serviço Grupo RH & Consultoria pelo leitor, ou pela infracção por parte do leitor ao estabelecido no presente acordo, assim como também pela infracção pelo leitor ou outro utilizador do Serviço Grupo RH & Consultoria mediante o computador do leitor , da propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro direito de uma pessoa física ou jurídica.
9 Finalização da relação
Tanto o leitor como o Grupo RH & Consultoria poderão dar por finalizado o Serviço a qualquer momento, sem pré-aviso, com justificação ou sem ela, e tal decisão será efectiva imediatamente. O Grupo RH & Consultoria não será responsável ante o leitor nem ante terceiros pelo término do Serviço do Grupo RH & Consultoria.
No caso de desacordo do leitor a qualquer dos termos e condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou no caso de não estar satisfeito com o Serviço do Grupo RH & Consultoria , o único recurso imediato que lhe cabe é: (1) interromper o uso do serviço; (2) cancelar a sua subscrição ao Serviço; e (3) notificar o Grupo RH & Consultoria do término.
No momento do término do Serviço cessam imediatamente os direitos do leitor a utilizar o Serviço Grupo RH & Consultoria e o software.
10 Notificações
Toda a notificação entre as partes deverá efetuar-se por escrito e enviar-se seja por E-mail ou pelo sistema de correios. O Grupo RH & Consultoria poderá transmitir notificações ou mensagens através do Serviço a fim de informar o leitor acerca das alterações introduzidas no presente acordo, o Serviço Grupo RH & Consultoria ou outros temas de importância. As ditas transmissões serão consideradas como notificações ao leitor.
11 Participação em campanha publicitária
O leitor poderá manter correspondência com as empresas que insiram os seus anúncios ou comentários no Serviço Gratuito do Grupo RH & Consultoria. A dita correspondência ou participação, incluindo no seu caso qualquer entrega adicional de mercadorias e/ou sob ministro de serviços pelas empresas (e o pagamento por eles), e quaisquer outros termos, condições, garantias relacionadas com tais correspondências se estabelecerão unicamente entre o leitor e as empresas. O Grupo RH & Consultoria não assume responsabilidade, nem obrigação alguma derivada de tal correspondência ou participação.
12 Direito de propriedade e conteúdo
O leitor reconhece que o conteúdo, incluindo mas não limitado a ele, de textos, software, música, som, fotografias, vídeo, ilustrações e outro material que se encontre seja nos artigos publicados ou nas mensagens de E-mail distribuídas ou na informação produzida comercialmente e apresentada ao leitor pelo Serviço Grupo RH & Consultoria (“Conteúdo”), por Grupo RH & Consultoria ou pelos provedores de Grupo RH & Consultoria, está suportado pelos direitos de propriedade intelectual, patentes e marcas comerciais e registadas, marcas de serviços, e outros direitos derivados da propriedade intelectual ou industrial; por isso, faculta-se ao leitor, utilizar este Conteúdo na forma em que autorizem expressamente o Serviço Grupo RH & Consultoria. É proibido ao leitor copiar, reproduzir, distribuir ou realizar criações baseadas neste Conteúdo sem que o Serviço Grupo RH & Consultoria o autorize expressamente. O leitor obriga-se a não inutilizar nem alterar o software do Serviço Grupo RH & Consultoria por conceito algum, nem permitir que terceiros o realizem.
13 Publicações de vagas
“ Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.” Artigo 442-A da CLT
“ É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.” Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995
“XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos” Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal
14 Termos gerais
O presente acordo reger-se-á pela Lei portuguesa, submetendo-se as partes para qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo aos Ajuizados e Tribunais (Brasil).
O leitor não cederá direito nem obrigação alguma derivada do presente acordo, salvo mediante consentimento expresso por escrito da Grupo RH & Consultoria . Qualquer intenção de cessão do Acordo sem o mencionado consentimento será nulo e carecerá de todo o efeito. Não obstante o anterior, a Grupo RH & Consultoria terá direito de ceder o presente acordo com todos os seus direitos e obrigações, seja pela venda do serviço, dissolução, rescisão, fusão de empresas ou de qualquer outra forma de transmissão. Este contrato será de aplicação obrigatória e terá efeito entre as partes e os seus respectivos representantes, herdeiros, administradores, sucessores e titulares de transmissões autorizadas, salvo o aqui estabelecido.
Se um tribunal competente considerar que alguma disposição ou disposições do presente acordo seja contrária à lei, tal ou tais disposições serão redigidas novamente de tal forma que reflitam o mais fielmente possível as intenções das partes, enquanto as outras disposições se manterão vigentes e aplicáveis.
Na suposição de que alguma das cláusulas do presente Acordo resulte inválida ou inaplicável, a parte válida ou aplicável e as restantes disposições do Acordo se manterão vigentes e aplicáveis.
Toda a renúncia ao direito de reclamação (explícita ou implícita) de qualquer das partes a qualquer infracção do presente Acordo não constituirá renúncia ao direito a reclamação por outra infracção ou por uma infracção subsequente. Não se renunciará a nenhuma disposição do Acordo por ato, omissão ou desconhecimento de uma das partes ou dos seus representantes ou empregados, excepto por meio de um instrumento escrito e assinado no qual se renuncie expressamente à dita disposição.
Os títulos das cláusulas no presente acordo utilizam unicamente para a comodidade das partes e carecem de significado legal ou contratual.