Tudo o que Você Precisa Saber sobre a Lei de Estágios no Brasil

O estágio é uma etapa crucial na formação de estudantes, proporcionando experiência prática e complementando o aprendizado teórico. No Brasil, essa atividade é regulamentada pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como a Lei de Estágios. Este artigo detalha como funciona essa lei, os benefícios e deveres de um estagiário, e as responsabilidades de quem contrata.

O que é a Lei de Estágios?

A Lei de Estágios estabelece as diretrizes para a contratação e supervisão de estagiários no Brasil. Ela visa assegurar que o estágio seja uma experiência educativa e que contribua para o desenvolvimento profissional do estudante.

Quem Pode Estagiar?

Segundo a Lei de Estágios, podem ser contratados como estagiários:

• Estudantes de ensino superior, médio, técnico e educação especial.
• Alunos matriculados e frequentando instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

Como Funciona o Estágio?

1. Termo de Compromisso de Estágio:

• Obrigatório: O estágio deve ser formalizado por um termo de compromisso entre o estudante, a empresa e a instituição de ensino.
• Conteúdo: Esse documento deve detalhar as atividades a serem realizadas, a carga horária, o período de duração, e os direitos e deveres das partes envolvidas.

2. Jornada de Trabalho:

• Limite Máximo: A jornada de trabalho não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, médio e técnico.
• Período de Estudo: A carga horária deve ser compatível com os horários das aulas do estudante.

3. Duração do Estágio:

• Tempo Máximo: A duração do estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos, exceto para estagiários com deficiência.

Benefícios para o Estagiário

1. Bolsa-Auxílio e Auxílio-Transporte:

• Obrigatório: Para estágios não obrigatórios, a empresa deve fornecer uma bolsa-auxílio e auxílio-transporte.
• Voluntário: Para estágios obrigatórios, esses benefícios são facultativos, dependendo da política da empresa.

2. Férias:

• Período de Descanso: O estagiário tem direito a um recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio, preferencialmente coincidindo com as férias escolares.

3. Aprendizado Prático:

• Experiência Profissional: O estágio permite que o estudante aplique os conhecimentos teóricos adquiridos na sala de aula em situações práticas do dia a dia profissional.

Deveres do Estagiário

1. Comprometimento:

• Desempenho: O estagiário deve cumprir com seriedade as atividades propostas e respeitar o horário de estágio.

2. Relatórios:

• Acompanhamento: É necessário elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, que serão avaliados pela instituição de ensino e pela empresa.

Responsabilidades de Quem Contrata

1. Supervisão:

• Orientador: A empresa deve designar um supervisor para acompanhar o estagiário, sendo responsável por orientar e avaliar suas atividades.

2. Ambiente de Aprendizado:

• Condições Adequadas: A empresa deve proporcionar um ambiente de trabalho seguro e condições adequadas para o aprendizado do estagiário.

3. Termo de Compromisso:

• Formalização: A empresa deve garantir que o termo de compromisso seja elaborado e assinado por todas as partes envolvidas.

Conclusão

O estágio é uma oportunidade valiosa para os estudantes adquirirem experiência prática e se prepararem para o mercado de trabalho. A Lei de Estágios no Brasil assegura que essa experiência seja benéfica e educativa, estabelecendo diretrizes claras para a contratação e supervisão de estagiários. Tanto estagiários quanto empresas devem estar cientes de seus direitos e deveres para garantir um estágio produtivo e enriquecedor.

Para mais informações detalhadas, consulte a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e procure orientação junto à instituição de ensino ou a um especialista em recursos humanos.